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O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, ...

Josenaldo Luiz Ferreira da Silva, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do município de Serrinha/BA, inscrito no CNPJ:16.096.802/0001-87, com sede na Avenida Getulio Vargas,1143, Serrinha/BA, ...

Art. 1º Esta Lei estima a receita da União para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 6.542.612.741.768,00 (seis trilhões, quinhentos e quarenta e dois bilhões, seiscentos e doze milhões, ...

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da Resolução ANA Nº 242, de 24 de ...

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO E FOMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 19-C, do Decreto nº 11.979, de 08 de abril de 2024, que alterou o Decreto nº 11.354, de 1º ...

Motivação: Considerando a fabricação e a exposição à venda de alimentos contendo cogumelos Lion´s Mane e Cordyceps, constituintes não avaliados quanto à segurança de uso em alimentos, fabricados pelas ...

A SECRETÁRIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições previstas no art. 25 do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta da ...

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as Leis nº 8.745/1993, nº 12.772/2012 e nº 15.142/2025, os Decretos nº 7.485/2011, nº ...

Autoriza a utilização, pelo fonoaudiólogo, de procedimentos isolados e específicos da acupuntura de forma complementar à sua prática profissional. O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das ...

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto. A ...