O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, ...

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da Resolução ANA Nº 242, de 24 de ...

Josenaldo Luiz Ferreira da Silva, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do município de Serrinha/BA, inscrito no CNPJ:16.096.802/0001-87, com sede na Avenida Getulio Vargas,1143, Serrinha/BA, ...

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO E FOMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 19-C, do Decreto nº 11.979, de 08 de abril de 2024, que alterou o Decreto nº 11.354, de 1º ...

Art. 1º Esta Lei estima a receita da União para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 6.542.612.741.768,00 (seis trilhões, quinhentos e quarenta e dois bilhões, seiscentos e doze milhões, ...

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO da Secretaria de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando o encerramento do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ...

Motivação: Considerando a fabricação e a exposição à venda de alimentos contendo cogumelos Lion´s Mane e Cordyceps, constituintes não avaliados quanto à segurança de uso em alimentos, fabricados pelas ...

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Dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações para apuração do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS no ano de 2026. O ...

Altera a Resolução CNPC nº 40, de 30 de março de 2021, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e ...

Prorroga o prazo previsto no art. 15 da Instrução Normativa SPA/MF nº 22, de 30 de setembro de 2025 O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o ...